Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Vien
Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o direito dos tratados
36 min read
Rate this book:
Buy This Book
As an Amazon Associate and Bookshop.org affiliate, BookOrb earns from qualifying purchases.
Know this book?
Help other readers discover this title by sharing your thoughts. Be the first to write a review.
Share Your Thoughts
Sign in to write a review.
More by Luiz Flávio Gomes
A dimensão da magistratura no
A dimensão da magistratura no estado constitucional e democrático de direito
Comentários à Convenção Americ
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Constituição federal ; Código
Constituição federal ; Código penal ; Código de processo penal
Crimes da ditadura militar
Crimes da ditadura militar
Direito de apelar em liberdade
Direito de apelar em liberdade
Direito supraconstitucional
Direito supraconstitucional