Rio de Janeiro (State).

Turismo

Decreto no. 25, de 18 de março de 1975

Decreto-lei no. 215, de 18 de julho de 1975, estatuto dos policiais-militares do Estado do Rio de Janeiro ; Decreto-lei no. 216, de 18 de julho de 1975, dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras provicências ; Decreto-lei no. 217, de 18 de julho de 1975, fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 1975 e dá outras providências

Estruturas básicas do Estado do Rio de Janeiro e Lei da fusão com o Estado da Guanabara