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Colectânea de legislação do tr
Colectânea de legislação do trabalho de Moçambique
Código civil, Moçambique
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Colectânea de legislação dos ó
Colectânea de legislação dos órgãos de governação descentralizada
Lei das instituições de crédit
Lei das instituições de crédito e sociedades financeiras
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Pacote eleitoral e de descentralização
Lei de bases da protecção soci
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Associações e ONG's
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Código penal de Moçambique 201
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Código penal, Moçambique
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Lei 3/2014 de 5 de Fevereiro c
Lei 3/2014 de 5 de Fevereiro concernente e Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa Idosa e respectivo Regulamento, Decreto No 79 / 2014 de 19 de Dezembro
Lei do trabalho de Moçambique
Lei do trabalho de Moçambique annotada
Código de processo penal e leg
Código de processo penal e legislação complementar de Moçambique
Colectânea de direito administ
Colectânea de direito administrativo Moçambique
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Legislação que regula os procedimentos atinentes ao processo administrativo contencioso
Código de processo civil e leg
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Código de estrada e regulament
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Colectânea de legislação sobre
Colectânea de legislação sobre a terra
Legislação sobre os funcionári
Legislação sobre os funcionários e agentes do estado (EGFAE)
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Lei de terras anotada e comentada
Regime jurídico da contratação
Regime jurídico da contratação pública de Moçambique
Código da família
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Colectânea de legislação de ad
Colectânea de legislação de administração e finanças
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Colectânea de legislação de águas
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Colectânea de legislação do ambiente
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Colectânea de legislação sobre seguros
Legislação laboral
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Colectânea de convenções e pro
Colectânea de convenções e protocolos sobre o ambiente ratificados pela República de Moçambique
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Colectânea de legislação sobre desporto
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Colectânea de legislação sobre registo predial
Colectânea da legislação autar
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Estatuto geral dos funcionário
Estatuto geral dos funcionários e agentes do estado (EGFAE)
Funcionários e agentes do esta
Funcionários e agentes do estado
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Legislação sobre organização e funcionamento das autarquias locais
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Legislação sobre tutela administrativa das autarquias locais
Lei do trabalho, Moçambique
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Plano geral de contabilidade,
Plano geral de contabilidade, Moçambique
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Regulamento do estatuto geral dos funcionários e agentes do estado (REGFAE)
Colectânea de legislação comer
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Regulamento de contratação de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao estado
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Código civil e legislação comp
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Proposta de programa do governo para 2005-2009
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Codigo do IVA e do imposto sobre consumos específicos
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Regulamento do exercício da actividadede empreiteiro de obras públicas e de construção civil (Decreto n⁰ 68/99 de 5 de Outubro)
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Repertorio alphabetico dos Boletins officiaes da provincia de Moc̨ambique referidos aos annos de 1854 a 1908
Convenção
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